ManchetesA primeira turma de idosos da Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania, em Campos dos Goytacazes (RJ), está utilizando o bingo entre as ferramentas de ensino para explicar a elaboração de leis. A Oficina é uma iniciativa do Senado que apresenta o processo legislativo a estudantes. Educadores de t
ManchetesNa última quarta-feira (17) a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deu parecer favorável ao projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. Agora o projeto (PL 4.811/2024) segue para votação no Plenário do Senado. Ouça o áudio para saber mais.
ManchetesO projeto que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas devido a infrações ambientais (PL 6.531/2025) terá pelo Plenário do Senado. O texto já tinha sido aprovado em decisão terminativa na Comissão de Agricultura do Senado (CRA) e seguiria diretamente para a Câmara dos De
ManchetesUm projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, doença causada pela presença de células do endométrio na musculatura do útero. O relatório da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) ressalta a importância de nã
ManchetesO Senado aprovou na última terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além de pesquisas na área da educação. A p
ManchetesPoliciais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, de acordo com projeto que começa a tramitar no Senado. O PL 2.573/2026 estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao dos membros
ManchetesFoi sancionada a Lei 15.433, de 2026, que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. De acordo com o texto, é competência do Estado garantir a livre atividade e apoiar o cooperativismo, conforme previsto na Constituição Federal. Segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro,
ManchetesChega ao Senado nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. O texto também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as
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ManchetesO projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira (2). O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento (Equus asinus), exceto em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas. Após acabar o prazo d
ManchetesA comissão mista da medida provisória que reforça a fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário aprovou na quarta-feira (17) o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC). O relator incluiu no texto a anistia a multas civis e administrativas de caminhoneiros por bloqueios rod
ManchetesO Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto de lei que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de maio. Órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, entidades de classe e da sociedade ci
ManchetesO presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na quarta-feira (17) que a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde, poderá ser votada na próxima semana. Já aprovada pela Câmara, a proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens,
ManchetesA comissão mista da medida provisória que altera regras para a importação do cacau aprovou na quarta-feira (17) o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que incluiu emendas ao texto. A MP 1.341/2026 segue agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
ManchetesEm pronunciamento em Plenário na quarta-feira (17), o senador Dr. Hiran (PP-RR) chamou a atenção para a situação política em Roraima e para a eleição suplementar prevista para domingo (21). O pleito foi convocado após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião pela
ManchetesO Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular da educação básica (PL 4.088/2023). Também foi aprovado projeto que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violên
ManchetesSenadores e deputados instalaram nesta quarta-feira (17) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) 1.345/2026, que cria um crédito de R$ 15 bilhões junto ao BNDES às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, em razão do “tarifaço” anunciaro pelo presidente dos Estados
ManchetesO senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (17), que o Senado Federal analise a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da chamada escala 6x1 (seis dias de trabalho semanais para um de descanso). O parlamentar avaliou que a PEC 221/2019 pode ter im
ManchetesA imigração japonesa no Brasil completa 118 anos neste 18 de junho. A data marca a chegada do navio Kasato Maru ao porto de Santos com centenas de japoneses. O Congresso Nacional comemorou com sessão solene.
Manchetes ManchetesA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei (PL 198/2024) que permite a continuidade do processo de divórcio ou dissolução de união estável, mesmo depois da morte de um dos cônjuges. Pelo texto, os herdeiros poderão prosseguir com a demanda, e os efeit
ManchetesO ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, será ouvido na quarta-feira (17), a partir das 14h, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). Entre outros assuntos, ele irá apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Deputado f
ManchetesA sanfona toca, as saias rodam e os pares se encontram na pista. A quadrilha é o coração que faz a festa junina pulsar. E por trás de cada passo, há quadrilheiros que dedicam o ano inteiro para que essa tradição nunca pare. Em homenagem a esses guardiões da cultura popular, o Senado realizou nesta s
ManchetesO Senado analisa 24 projetos considerados estratégicos para o avanço dos direitos das mulheres. A análise é do Grupo Mulheres do Brasil, que lançou nesta semana, em sessão solene do Congresso Nacional, sua Agenda Legislativa 2026. O documento lista um total 47 proposições, divididas 7 eixos temático
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ManchetesQuem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 8 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda decidirá quais comissões analisarão o texto. O Projeto de Lei (PL) 2.278/2026 perm
ManchetesO governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 337,4 milhões para combate a incêndios. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. A MP 1.367/2026 destina recursos para o
ManchetesEm meio à Copa do Mundo, o Senado deve analisar nesta terça-feira (16), a partir das 14h, em sessão semipresencial, o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). De acordo com o PL 6.133/2025, do Poder Executivo, a UFEsporte será sediada em Brasília, mas haverá possibilida
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Manchetes ManchetesA Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou uma proposta que facilita o reconhecimento dos cursos de pós-graduação como atividades de formação continuada para professores da educação básica (PL 96/2024). A medida inclui cursos de especialização, mestrado e doutorado. Para a relatora da matéria, se
ManchetesO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a proposta que confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Paraná. O texto, do deputado Paulo Litro (União-PR), foi aprovado na forma do parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para sanção presidencial. O PL
ManchetesO Plenário aprovou nesta terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. Aprovado por 58 votos favoráveis e um contrário
ManchetesEm pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (9), Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a cultura liberal do Estado mínimo, corrente de pensamento que defende menor intervenção do Estado na economia e nas políticas públicas. A senadora afirmou que o orçamento público é indispensável para garan
ManchetesA senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu projeto de lei do qual é relatora e que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, o PL 5.238/2025 busca am
ManchetesO Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta deste mês de junho questões que vêm sendo debatidas pelo Congresso Nacional, como a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, a regulamentação da mineração em terras indígenas e o vínculo de trabalho entre m
ManchetesO Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que confere o título de Capital Nacional da Louça ao município paranaense de Campo Largo. Agora o projeto (PL 2.896/2024) segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio para saber mais.
ManchetesO Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) ao município de Caxias do Sul (RS). O projeto de resolução que autoriza a operação (PRS 18/2026) segue agora para promulgação. A autorizaçã
ManchetesTrabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às da Lei Maria da Penha. O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em sessão plenária, o PL 5.760/2023, do deputado
ManchetesO Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que permite a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas envolvidas na organização e na realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O projeto (PLP 55/2026) segue para a sanção da Presidência da República.
Manchetes RedaçãoCelsinho Cotrim recebe Medalha Thomé de Souza e reforça uma trajetória marcada pelo impacto social
Manchetes RedaçãoPedro Américo destaca avanço para empreendedores após sanção de lei que regulamenta coworkings em Feira de Santana
ManchetesO Plenário aprovou na terça-feira (2) projeto de resolução (PRS 61/2025) que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. Entre os objetivos do grupo, estão o fortalecimento dos canais de diálogo entre os Legislativos dos dois países e o aprofundamento das relações bilaterais. O texto vai à promulgação.
ManchetesO Senado deve iniciar a análise do projeto que obriga os hospitais públicos e os conveniados ao Sistema Único de Saúde a realizarem a triagem do desenvolvimento infantil em crianças de até cinco anos (PL 2.413/2026). O objetivo é possibilitar a identificação precoce de casos de transtorno do espectr
ManchetesA senadora Augusta Brito (PT-CE), que está à frente da Procuradoria da Mulher do Senado, apresentou um projeto de lei (PL 1.544/2026) que proíbe a monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio, especialmente quando se baseia em diferenças de gênero e em misoginia.
ManchetesAs campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes deverão priorizar a divulgação dos sintomas e dos sinais clínicos da doença. A Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica já prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, mas não deta
ManchetesO Congresso Nacional terá sessão solene na quarta-feira (10) — a partir das 10h no Plenário do Senado — para receber a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. A sessão foi requerida pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Professora Dorinha Seabra (União -TO) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ
ManchetesNesta sexta-feira (5), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na edição deste ano, as Nações Unidas convocam governos, instituições e cidadãos a acelerar respostas concretas à crise ambiental. O Senado faz parte desse debate. A Casa analisa uma série de projetos voltados ao fortalecimento da go
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ManchetesSenadores querem ouvir os setores que podem ser afetados pelo novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos. Se confirmada, a taxação extra de 25% sobre uma lista de produtos brasileiros pode começar a valer a partir de 15 de julho. O Brasil tem um instrumento legal que permite sobretaxar os produtos
ManchetesO Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos
ManchetesA proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de passar pelas comissões da Casa. A informação foi dada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. — Essa proposta vai ter que tramitar na
ManchetesEm pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) informou que protocolou um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O objetivo, explicou ela, é investigar possíveis relações entre o Banco BMG, que atuou no mercado de crédito cons
ManchetesO senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que é preciso fortalecer as políticas de prevenção e gerenciamento de riscos diante da previsão de novos eventos climáticos extremos no país. Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), ele destacou as audiências públicas promovidas pe
ManchetesA Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram
ManchetesO Senado aprovou nesta terça (2) o projeto de lei segundo o qual as campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes devem ter foco nos sintomas e nos sinais clínicos da doença. O objetivo da iniciativa é ajudar no diagnóstico precoce. O projeto (PL 1.986/2024) segue para a sançã
ManchetesFamílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministé
ManchetesA criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi apoiada por autoridades e especialistas que participaram na terça-feira (2) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O Senado analisa dois projetos com esse objetivo: o PL 4.443/2025, d
ManchetesO presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse na terça-feira (2) que o colegiado precisa de dados concretos do setor produtivo para formar um juízo a respeito da ameaça dos Estados Unidos de impor uma taxação de 25% parte das exportaçõ
ManchetesO Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 462/2022), que ratifica o acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal, assinado por Brasil e Índia em 2020. O objetivo do acordo é instituir mecanismo moderno de cooperação entre as duas nações no combate a diversos tipos de crimes. A
ManchetesA Comissão de Segurança Pública está avaliando a eficácia do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Na primeira de uma série de quatro audiências públicas sobre o Provita, os participantes detalharam o funcionamento do programa e apresentaram sugestões para melhorá-lo.
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ManchetesO Senado deve votar nesta terça-feira (2) projeto que transforma centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. A proposta está entre os itens pautados para a sessão deliberativa marcada para as 14h. O PL 5.102/2023, do d
ManchetesO governo federal editou no sábado (30) a Medida Provisória (MPV) 1.363/2026, que cria subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A MP, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), tem obj
ManchetesSenadores repercutiram a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Sergio Moro (PL-PR), disse que a medida pode facilitar o congelamento de bens das facções no exterior. Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad,
ManchetesUma sessão especial no Plenário do Senado na última sexta-feira (26) marcou o Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio. Participantes de vários estados reforçaram o papel social e político de quem aproxima a comunidade do poder público.
Manchetes ManchetesMulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo INSS — como empregadas domésticas e trabalhadoras rurais, entre outras — devem receber o benefício em no máximo 30 dias após o pedido. É o que determina a Lei 15.415, de 2026, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula d
ManchetesO Senado vai analisar novamente um projeto de lei que altera as regras do seguro rural. O projeto (PL 2.951/2024) já havia sido aprovado pelos senadores, mas retorna à Casa porque foi alterado pela Câmara dos Deputados. Ouça o áudio para saber mais.
ManchetesA oposição apresentou na quinta-feira (28) uma alternativa à proposta que reduz a jornada de trabalho: é a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta da oposição prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas.
ManchetesO Senado aprovou a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O texto aprovado estabelece novo cálculo para reajuste
ManchetesO Senado vai analisar em breve um projeto de lei que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por preço até 25% acima do preço mínimo em vigor. O PL 1.384/2011 foi aprovado na última terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. O PGPM é um instrumento
ManchetesO presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), se pronunciou, por meio de nota à imprensa, a respeito da decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Trad pediu cautela e defendeu a soberania nacional.
ManchetesApós ser aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), retorna ao Senado o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com benefícios fiscais para o setor. O projeto (PL 699/2023) teve origem no Senado, mas será analisado novamente p
ManchetesO Senado analisa um projeto de lei que prevê pausas de descanso durante a jornada escolar e campanhas de conscientização sobre a importância do sono para o desenvolvimento dos alunos. O texto também estabelece que as escolas devem oferecer, sempre que possível, um espaço seguro e acolhedor para desc
ManchetesOs líderes comunitários do Brasil foram homenageados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (29). A solenidade no Plenário, alusiva ao Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio, foi presidida pelo autor do requerimento para a sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF). Izalci re
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Manchetes RedaçãoWayne Angola e Tecfibra Glastec reforçam parceria estratégica no Bahia Oil & Gas Energy 2026
ManchetesO aquecimento das águas do Oceano Pacífico, previsto para começar no mês de junho, costuma provocar seca na Amazônia, incêndios no Pantanal e temporais no Sul. Os efeitos do fenômeno conhecido como El Niño foram debatidos na quarta-feira (27) na Comissão de Ciência e Tecnologia. Para os especialista
ManchetesO Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O PL 1.049/2026 estabelece diretrizes de identificação precoce, atendimento educacional especializado e progressão flexível nas escolas, visando
ManchetesO Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto que institui o Programa Contrato de Primeiro Emprego. De acordo com o PL 5.228/2019, jovens de 18 a 29 anos sem experiência em carteira assinada poderão ser contratados por até dois anos, com chance de efetivação.
ManchetesO Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto que incentiva primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos. Segundo o PL 5.228/2019, a carga tributária será reduzida para empregadores que admitirem jovens para sua primeira experiência com carteira assinada. As mudanças alteram a contrib
ManchetesA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feita (27) projeto que determina a retirada da internet ou de meios de comunicação de conteúdo com nome, imagem ou qualquer outro dado que possa identificar criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. O PL 4306/2020 é um substituto
ManchetesO Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto de lei complementar que prevê a retomada de benefícios tributários para todas as entidades do terceiro setor. O PLP 11/2026, que segue para a Câmara dos Deputados, ainda assegura isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veícu
ManchetesA publicidade em jogos eletrônicos para crianças pode ser proibida, segundo um projeto aprovado na quarta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Nos jogos para adolescentes, os anúncios deverão respeitar a condição de pessoa em desenvolvimento e ser adequados à maturidade desse público.
Manchetes ManchetesA promulgação de quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que tiveram veto presidencial derrubado pelo Congresso, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27). As regras reinseridas na LDO permitem doações de bens e valores durante o "defeso eleitoral" —
ManchetesO Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto decreto legislativo que atualiza a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O documento foi adotado em 1969 pela Organização Marítima Internacional. Entre as atualizações aprovadas, está um protocolo
ManchetesO Congresso Nacional realizou sessão solene em homenagem aos 475 anos da diocese de São Salvador da Bahia e aos 350 anos de sua elevação à condição de arquidiocese. Criada em 1551, a diocese de Salvador foi a primeira do Brasil e teve papel importante na organização da Igreja Católica no país. Duran
ManchetesA Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou projeto com medidas para preparar o Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, a primeira realizada em um país sul-americano. O PL 1.315/2026 prevê ainda premiação para atletas brasileiras que disputaram o torneio-teste internaciona
ManchetesO projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais (PL 5.122/2023) aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto foi fruto de amp
ManchetesA Comissão de Esporte (CEsp) debateu os avanços e desafios do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, entidade que reúne mais de 200 instituições voltadas ao esporte de pessoas com deficiência. O presidente do CBCP, João Batista Carvalho e Silva, informou que um novo edital será lançado para auxil
ManchetesA Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai transformar em projeto de lei a sugestão — apresentada por meio do Portal e-Cidadania — de eliminar os tributos sobre farinhas, misturas e pães sem glúten. A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (27). A sugestã
ManchetesEm pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou o novo patamar alcançado pelo Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O país entrou no grupo de pa
ManchetesA senadora Zenaide Maia (PSD-RN) celebrou, nesta quarta-feira (27), os 126 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e destacou a atuação da instituição na defesa da ciência, da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS). A parlamentar afirmou que a fundação se consolidou como um dos maiores patr
ManchetesO Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de que estabelece regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que acontecerá no Brasil. A proposta também prevê um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o país nas edições de 1988 e 1991 do torneio. O PL 1.315/2026 segue
ManchetesO Plenário do Senado ratificou, nesta quarta-feira (27), a adesão do Brasil a regras internacionais mais rígidas em casos de indenizações por derramamento de óleo no meio ambiente. O PDL 167/2025 vai à promulgação. O texto ratificado é um protocolo de 1992, emendado no ano 2000, que atualiza a Conve
ManchetesJovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho por meio do contrato de primeiro emprego. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (27), que agora vai à sanção da Presidência da Rep
ManchetesA Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que proíbe publicidade comercial em jogos eletrônicos direcionados a crianças menores de 12 anos e restringe práticas abusivas em jogos direcionados a adolescentes. O texto agora segue para a Comissão de Educação (CE). Do s