Manchetes

Estatuto do Aprendiz é retirado de pauta após acordo, informa Davi Alcolumbre

O projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz seria votado pelo Senado nesta quarta-feira (12), mas acabou sendo retirado da pauta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou que a decisão foi tomada após acordo entre os senadores. O PL 6.461/2019 reorganiza as regras da aprendizagem profiss

Áudio: Vai à sanção protocolo para atendimento a doenças cardiovasculares no SUS

Os atendimentos a casos de emergências cardiovasculares deverão ser padronizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (12) pelo Senado Federal (PL 5.927/2023). Já existem normas do Ministério da Saúde que possibilitam a padronização do a

Modernização das regras nos conflitos entre contribuinte e Fisco vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que visa modernizar os procedimentos de solução de conflitos entre o Fisco e os contribuintes. A aprovação foi unânime, com 69 votos. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. A proposta moderniza o Código Tributário Na

Após acordo, redução de tributos sobre combustíveis vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou um projeto de lei complementar com redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Fruto de amplo acordo entre governo e Congresso, o PLP 114/2026

Após encontro com Lula, Davi diz que ‘diálogo foi restabelecido’

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse nesta quarta-feira (12) que “o diálogo foi restabelecido” com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Os dois se encontraram pela manhã no Palácio da Alvorada. — Foi uma reunião institucional, muito boa inclusive. Nós conversamos sobre rel

Vídeo: Senado aprova projetos da pauta fiscal após acordo com governo

Após acordo entre governo e Legislativo, o Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (12) projetos da área fiscal, como compensações para desonerações, isenção para a Copa Feminina de 2027 e minerais críticos.

Lives entram nas regras de campanha das Eleições 2026

As transmissões ao vivo pela internet, as populares lives, também estão sujeitas às regras da campanha das Eleições 2026. A partir de domingo (16), quando começa oficialmente a propaganda eleitoral, candidatos poderão usar esse formato para promover as candidaturas e conquistar a preferência do elei

Áudio: Projeto aprovado pelo Senado reduz imposto sobre combustíveis

O Senado aprovou na quarta-feira (12) um projeto de lei complementar que prevê a redução de alíquotas de tributos federais sobre a importação, a produção e a comercialização de óleo diesel rodoviário, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Segundo o PLP 114/2026, a perda de arrecadação

Rita de Cássia Rocha é selecionada para o Global Excellence Awards 2026 em Bruxelas

Executiva e diplomata civil está entre as vencedoras do reconhecimento internacional que será realizado em novembro, na Bélgica.

Sessão solene na Câmara celebra o Dia do Pastor e da Pastora e destaca a contribuição das lideranças religiosas à sociedade

Solenidade proposta pelo vereador Pedro Américo reuniu autoridades civis, religiosas e representantes da comunidade para reconhecer a contribuição de pastores e pastoras ao fortalecimento das famílias, da fé e das ações sociais em Feira de Santana.

Rita de Cássia Rocha amplia atuação internacional com integração à CCIGPMA em Angola

Executiva passa a integrar Câmara angolana em movimento que reforça conexões estratégicas entre Brasil e Angola.

Humberto Costa anuncia reunião pela retomada da obra da Transnordestina

O senador Humberto Costa (PT-PE) informou em discurso na sessão do Plenário que se reuniria ainda nesta segunda-feira (13) com o superintendente da Sudene, Francisco Ferreira Alexandre, e integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU), para destravar as obras da Ferrovia Transnordestina em Pernamb

Zenaide elogia Conexão Lilás, iniciativa do Senado em defesa das mulheres

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta segunda-feira (13), Zenaide Maia (PSD-RN) comemorou o lançamento do programa Conexão Lilás – Tecnologia pela Vida da Mulher, iniciativa promovida pelo Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) para ajudar no combate à violência contra a mulher. O programa o

Paim diz ter esperança de que Senado aprove fim da escala 6x1 até agosto

Em pronunciamento feito de forma remota nesta segunda-feira (13), o senador Paulo Paim (PT-RS) disse ter esperança de que a proposta de emenda à Constituição que extingue a chamada escala 6x1 — a PEC 221/2019 — seja votada e aprovada até agosto. Aprovada em maio pela Câmara, a proposta, que também r

Áudio: Subcomissão Yanomami aponta avanços em saúde indígena e combate ao garimpo

A Subcomissão Permanente dos Povos Indígenas Yanomami promoveu audiência pública no Senado nesta segunda-feira (13) para averiguar a efetividade das ações do governo federal dentro do território. Foram avaliados os principais avanços e desafios no enfrentamento à emergência de saúde dos indígenas e

Mulheres pedem aprovação imediata do projeto que torna a misoginia crime

Participantes de debate sobre o projeto de criminalização da misoginia (PL 896/2023) pediram que o texto seja votado no Plenário da Câmara dos Deputados antes das eleições. De acordo com as ativistas, a medida é fundamental para enfrentar a violência de gênero, que tem origem na cultura de ódio às m

Damares condena ataques que recebeu de seu próprio campo político

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), defendeu-se de ataques que sofreu de apoiadores da direita, segundo ela por uma interpretação equivocada de declarações que deu à imprensa sobre sua atividade política recente. — Eu queria chamar a at

Girão destaca manifestação de Cármen Lúcia sobre Conselho de Ética

O senador Eduardo Girão (Novo-CE), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (13), disse que a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Presidência do Senado preste informações sobre o mandado de segurança apresentado pelo partido dele para solicitar a insta

Entenda como funciona o sistema eletrônico das votações no Senado

Postagens nas redes sociais enganam ao dizer que o sistema de votação do Senado seria o mesmo utilizado nas eleições do Brasil. Isso não é verdade. O sistema eletrônico de votação do Senado Federal é diferente do sistema utilizado pela Justiça Eleitoral. Entenda como funciona o sistema. O Senado Fed

Especialistas defendem fortalecimento dos conselhos tutelares para efetividade do ECA Digital

Especialistas ressaltam que a implementação do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital) precisa ser acompanhada de investimentos na estrutura, na valorização profissional e na capacitação dos conselhos tutelares. A avaliação foi apresentada nesta segunda-feira (13) durante audiênci

Vídeo: Valorização de conselho tutelar é crucial para proteção de crianças, aponta debate

Valorização dos conselhos tutelares é fundamental para garantir a proteção da infância, especialmente no ambiente digital. Foi o que apontaram os convidados de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), nesta segunda (13).

Vídeo: Senado vota MP de R$ 266,5 milhões para cidades atingidas por enchentes em Minas – 2/7/26

Senado garante R$ 266,5 milhões para ações contra desastres naturais em MG

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2), em sessão extraordinária, a medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Zona da Mata mineira. A região foi atingida no início deste ano por enchentes e deslizamentos de terra, qu

Áudio: Fundo Penitenciário poderá financiar capacitação de servidores

Os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) também poderão ser usados em atividades de formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação de policiais penais e servidores do sistema penitenciário nacional. Isso é o que prevê uma lei complementar sancionada pelo presidente Lula na quart

CCS debate segurança de jornalistas e analisa projetos sobre comunicação

O Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional deve realizar duas reuniões na segunda-feira (6). Pela manhã, às 9h30, promove uma audiência pública interativa sobre a segurança dos profissionais de comunicação durante a cobertura das eleições. À tarde, a partir das 14h, o conselho se r

Magno Malta pede urgência para projeto que regulamenta ensino domiciliar

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Magno Malta (PL-ES) cobrou urgência na votação do projeto de lei (PL) 1.338/22, que regulamenta o ensino domiciliar sem frequência escolar, o chamado homeschooling. O projeto do deputado Lincoln Portela (PL-MG) foi aprovado na Câmara e tramita atua

Sessão solene aponta evolução do Corpo de Bombeiros do DF em 170 anos

O Congresso Nacional realizou, nesta quinta-feira (2), sessão solene conjunta para comemorar os 170 anos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). De autoria dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) — que presidiu o evento —, Humberto Costa (PT-PE) e do deputado federal Alberto Fraga (PL-

Girão pede fim das bets e relata denúncias contra órgãos públicos no Ceará

Em pronunciamento nesta quinta-feira (2), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou a audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos CDH) que tratou do vício e outros impactos negativos das casas de apostas (bets). — Estavam lá membros da sociedade civil, es

Damares cobra implementação de cadastro de predadores sexuais

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou nesta quinta-feira (2) a implementação, por parte do governo, do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais. O cadastro, previsto nas Leis 14.069, de 2020, e 15.035, de 2024, ainda não foi implementado no país. Ela lembrou o caso do pastor p

Vídeo: Aprovado crédito de R$ 266,5 mi para ações contra desastres naturais em MG

O Senado aprovou na quinta-feira (2) medida provisória que abriu crédito extraordinário de R$ 266,5 milhões para ações emergenciais de proteção e defesa civil na Zona da Mata mineira. A MP 1.339/2026 vai à promulgação.

Áudio: Projeto restringe publicidade das bets para proteger saúde mental

Está em análise no Senado um projeto de lei que restringe a publicidade das bets — como são conhecidos os jogos de azar on-line. O projeto (PL 2.470/2026) é uma iniciativa da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental. Ouça o áudio para saber mais.

Áudio: Apoio a mães e pais em idade escolar passa na CDH

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto de lei com uma série de medidas para combater a evasão escolar decorrente da maternidade, paternidade e parentalidade precoces (PL 3.748/2023). Entre elas está a obrigação das escolas oferecerem condições adequadas ao aleitamento materno. A relato

Debatedores criticam aumento de exigências a instituições para idosos

Debatedores alertaram nesta quinta-feira (25) para possíveis impactos negativos de projeto aumenta as exigências para o funcionamento de instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs). Para eles, a proposta amplia as responsabilidades das entidades e com isso pode comprometer o atendi

Vídeo: CDH discutiu fiscalização, financiamento e cuidados em instituições para idosos

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu nesta quinta-feira (25) o PL 411/2024, que estabelece novas regras para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs). Entre os temas discutidos estão a instalação de câmeras de monitoramento, a aquisição de medicamentos pelas instituições e a

Vídeo: Tratamento da hemofilia melhorou, mas ainda é desigual, segundo debate na CAS

O programa brasileiro de assistência a hemofílicos é considerado modelo por especialistas, mas persiste a desigualdade no acesso às terapias. Os avanços e as dificuldades no tratamento das pessoas com essa condição foram debatidos em audiência na Comissão de Assuntos Sociais nesta quinta-feira (25).

Áudio: Projeto cria Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias

O senador Flávio Arns (PSB-PR) apresentou nesta semana um projeto de lei que institui o Dia Nacional de Conscientização sobre as Ataxias, a ser celebrado anualmente no dia 25 de setembro (PL 3.253/2026). A ataxia é um sintoma neurológico caracterizado pela perda de equilíbrio e da coordenação motora

Vídeo: Senado por Dentro: Ludopatia e jogos de azar

O vício em apostas e jogos de azar tem nome e é reconhecido, inclusive, pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como condição médica: ludopatia. Dados de um estudo realizado pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), divulgados em abril deste ano, mostraram que os gastos de brasileiros com aposta

Áudio: Agora é lei: dor crônica terá atendimento integral garantido pelo SUS

Uma nova lei garante atendimento integral pelo SUS a pessoas com dor crônica. Sancionada neste mês, a Lei 15.422 prevê acompanhamento na rede pública e informação ao paciente sobre riscos e efeitos dos tratamentos. O texto também cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica,

Áudio: Debatedores reivindicam tratamento equitativo e avançado para hemofilia

Um debate promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quinta-feira (25) mostrou que, apesar de ser referência no tratamento da hemofilia, o Brasil ainda enfrenta gargalos para um atendimento equitativo. A hemofilia é uma deficiência na coagulação do sangue, que provoca sangramentos que p

IFI: próximo presidente da República terá de enfrentar decisões fiscais difíceis

A situação das contas públicas brasileiras vai exigir decisões difíceis do presidente da República a ser eleito neste ano. É o que indica o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF 113), divulgado nesta quinta-feira (25) pela Instituição Fiscal Independente (IFI). O documento projeta que a dívida bru

Áudio: Proposta adapta campainhas em escolas para pessoas sensíveis a sons

Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) frequentemente apresentam sensibilidade a estímulos sonoros intensos. Pensando nessa realidade, a Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou um projeto que prevê a adoção de sons mais suaves ou de formas alternativas de sinalização em escola

Bingo é ferramenta para turma de idosos da Oficina Legislativa do e-Cidadania

A primeira turma de idosos da Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania, em Campos dos Goytacazes (RJ), está utilizando o bingo entre as ferramentas de ensino para explicar a elaboração de leis. A Oficina é uma iniciativa do Senado que apresenta o processo legislativo a estudantes. Educadores de t

Áudio: Regulamentação da profissão de cuidador de pessoa com deficiência vai ao Plenário

Na última quarta-feira (17) a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deu parecer favorável ao projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. Agora o projeto (PL 4.811/2024) segue para votação no Plenário do Senado. Ouça o áudio para saber mais.

Áudio: Projeto sobre desembargo de áreas rurais irá a votação no Plenário do Senado

O projeto que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas devido a infrações ambientais (PL 6.531/2025) terá pelo Plenário do Senado. O texto já tinha sido aprovado em decisão terminativa na Comissão de Agricultura do Senado (CRA) e seguiria diretamente para a Câmara dos De

Áudio: Plenário votará criação de programa de detecção da adenomiose uterina

Um projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, doença causada pela presença de células do endométrio na musculatura do útero. O relatório da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) ressalta a importância de nã

Vídeo: Senado Aprova: Licença capacitação remunerada para professores

O Senado aprovou na última terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além de pesquisas na área da educação. A p

Projeto garante patente superior a PMs e bombeiros em caso de invalidez

Policiais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, de acordo com projeto que começa a tramitar no Senado. O PL 2.573/2026 estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao dos membros

Áudio: Lei reconhece cooperativismo como manifestação da cultura nacional

Foi sancionada a Lei 15.433, de 2026, que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. De acordo com o texto, é competência do Estado garantir a livre atividade e apoiar o cooperativismo, conforme previsto na Constituição Federal. Segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro,

Senado avalia MP sobre piso do frete e anistia por bloqueio de estradas

Chega ao Senado nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. O texto também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as

O que trava as patentes no Brasil?

Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção

O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira (2). O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento (Equus asinus), exceto em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas. Após acabar o prazo d

Áudio: Comissão aprova MP sobre piso do frete e anistia a multas por bloqueios de estradas

A comissão mista da medida provisória que reforça a fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário aprovou na quarta-feira (17) o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC). O relator incluiu no texto a anistia a multas civis e administrativas de caminhoneiros por bloqueios rod

Áudio: Semana Nacional da Ética e da Cidadania vai a sanção

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto de lei que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de maio. Órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, entidades de classe e da sociedade ci

Vídeo: Aposentadoria de agentes de saúde pode ser votada na próxima semana, diz Davi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na quarta-feira (17) que a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde, poderá ser votada na próxima semana. Já aprovada pela Câmara, a proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens,

Vídeo: Comissão aprova MP que reduz prazo de benefício para importador de cacau

A comissão mista da medida provisória que altera regras para a importação do cacau aprovou na quarta-feira (17) o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que incluiu emendas ao texto. A MP 1.341/2026 segue agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Dr. Hiran critica desincompatibilização em eleição suplementar de Roraima

Em pronunciamento em Plenário na quarta-feira (17), o senador Dr. Hiran (PP-RR) chamou a atenção para a situação política em Roraima e para a eleição suplementar prevista para domingo (21). O pleito foi convocado após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião pela

Vídeo: Senado aprova inclusão da educação política na educação básica

O Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular da educação básica (PL 4.088/2023). Também foi aprovado projeto que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violên

Áudio: Comissão da MP de socorro a exportadores inicia trabalhos

Senadores e deputados instalaram nesta quarta-feira (17) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) 1.345/2026, que cria um crédito de R$ 15 bilhões junto ao BNDES às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, em razão do “tarifaço” anunciaro pelo presidente dos Estados

Oriovisto critica PEC que põe fim à escala 6x1 e defende debate no Senado

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (17), que o Senado Federal analise a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da chamada escala 6x1 (seis dias de trabalho semanais para um de descanso). O parlamentar avaliou que a PEC 221/2019 pode ter im

Vídeo: Sessão solene celebra os 118 anos de imigração japonesa

A imigração japonesa no Brasil completa 118 anos neste 18 de junho. A data marca a chegada do navio Kasato Maru ao porto de Santos com centenas de japoneses. O Congresso Nacional comemorou com sessão solene.

Vídeo: Ao vivo: CDH debate política de combate à violência contra as mulheres – 18/6/26

Áudio: Senado vai votar continuidade do processo de divórcio após morte do cônjuge

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei (PL 198/2024) que permite a continuidade do processo de divórcio ou dissolução de união estável, mesmo depois da morte de um dos cônjuges. Pelo texto, os herdeiros poderão prosseguir com a demanda, e os efeit

CRA recebe ministro da Agricultura na quarta-feira

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, será ouvido na quarta-feira (17), a partir das 14h, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). Entre outros assuntos, ele irá apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Deputado f

Sessão pelo Dia Nacional do Quadrilheiro Junino tem homenagens e reivindicações

A sanfona toca, as saias rodam e os pares se encontram na pista. A quadrilha é o coração que faz a festa junina pulsar. E por trás de cada passo, há quadrilheiros que dedicam o ano inteiro para que essa tradição nunca pare. Em homenagem a esses guardiões da cultura popular, o Senado realizou nesta s

Senado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres

O Senado analisa 24 projetos considerados estratégicos para o avanço dos direitos das mulheres. A análise é do Grupo Mulheres do Brasil, que lançou nesta semana, em sessão solene do Congresso Nacional, sua Agenda Legislativa 2026. O documento lista um total 47 proposições, divididas 7 eixos temático

O futuro e o presente nas terras raras

Projeto permite deduzir do IRPF cobrança médica posterior ao óbito de dependente

Quem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 8 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda decidirá quais comissões analisarão o texto. O Projeto de Lei (PL) 2.278/2026 perm

Medida provisória disponibiliza R$ 337 milhões para combate a incêndios

O governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 337,4 milhões para combate a incêndios. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. A MP 1.367/2026 destina recursos para o

Plenário vota criação de Universidade Federal do Esporte nesta terça

Em meio à Copa do Mundo, o Senado deve analisar nesta terça-feira (16), a partir das 14h, em sessão semipresencial, o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). De acordo com o PL 6.133/2025, do Poder Executivo, a UFEsporte será sediada em Brasília, mas haverá possibilida

Vídeo: Ao vivo: sessão especial celebra o Dia Nacional da Agricultura Irrigada – 15/6/26

Vídeo: Ao vivo: CDH promove enfrentamento à violência contra idosos – 15/6/26

Áudio: Comissão aprova projeto que facilita formação continuada de professores

A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou uma proposta que facilita o reconhecimento dos cursos de pós-graduação como atividades de formação continuada para professores da educação básica (PL 96/2024). A medida inclui cursos de especialização, mestrado e doutorado. Para a relatora da matéria, se

Aprovado reconhecimento de Campo Largo (PR) como Capital Nacional da Louça

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a proposta que confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Paraná. O texto, do deputado Paulo Litro (União-PR), foi aprovado na forma do parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para sanção presidencial. O PL

Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027 vai à sanção

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. Aprovado por 58 votos favoráveis e um contrário

Para Zenaide Maia, quem defende ‘Estado mínimo’ nunca precisou do SUS

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (9), Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a cultura liberal do Estado mínimo, corrente de pensamento que defende menor intervenção do Estado na economia e nas políticas públicas. A senadora afirmou que o orçamento público é indispensável para garan

Damares defende projeto para ampliar atendimento a pacientes com LAM

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu projeto de lei do qual é relatora e que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, o PL 5.238/2025 busca am

Áudio: Supremo julga neste mês questões debatidas pelo Congresso Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta deste mês de junho questões que vêm sendo debatidas pelo Congresso Nacional, como a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, a regulamentação da mineração em terras indígenas e o vínculo de trabalho entre m

Áudio: Município paranaense de Campo Largo deve se tornar a Capital Nacional da Louça

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que confere o título de Capital Nacional da Louça ao município paranaense de Campo Largo. Agora o projeto (PL 2.896/2024) segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio para saber mais.

Autorizado empréstimo externo para programa digital em Caxias do Sul (RS)

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) ao município de Caxias do Sul (RS). O projeto de resolução que autoriza a operação (PRS 18/2026) segue agora para promulgação. A autorizaçã

Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão

Trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às da Lei Maria da Penha. O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em sessão plenária, o PL 5.760/2023, do deputado

Áudio: Copa do Mundo Feminina: empresas envolvidas poderão ter isenção de ISS

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que permite a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas envolvidas na organização e na realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O projeto (PLP 55/2026) segue para a sanção da Presidência da República.

Celsinho Cotrim recebe Medalha Thomé de Souza e reforça uma trajetória marcada pelo impacto social

Celsinho Cotrim recebe Medalha Thomé de Souza e reforça uma trajetória marcada pelo impacto social

Pedro Américo destaca avanço para empreendedores após sanção de lei que regulamenta coworkings em Feira de Santana

Pedro Américo destaca avanço para empreendedores após sanção de lei que regulamenta coworkings em Feira de Santana

Áudio: Plenário aprova Grupo Parlamentar Brasil-Estônia

O Plenário aprovou na terça-feira (2) projeto de resolução (PRS 61/2025) que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. Entre os objetivos do grupo, estão o fortalecimento dos canais de diálogo entre os Legislativos dos dois países e o aprofundamento das relações bilaterais. O texto vai à promulgação.

Áudio: Proposta obriga triagem do desenvolvimento infantil pelo SUS

O Senado deve iniciar a análise do projeto que obriga os hospitais públicos e os conveniados ao Sistema Único de Saúde a realizarem a triagem do desenvolvimento infantil em crianças de até cinco anos (PL 2.413/2026). O objetivo é possibilitar a identificação precoce de casos de transtorno do espectr

Áudio: Projeto proíbe monetização de discursos de ódio e misoginia na internet

A senadora Augusta Brito (PT-CE), que está à frente da Procuradoria da Mulher do Senado, apresentou um projeto de lei (PL 1.544/2026) que proíbe a monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio, especialmente quando se baseia em diferenças de gênero e em misoginia.

Vídeo: Senado Aprova: Divulgação de sintomas e sinais clínicos do câncer infantil

As campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes deverão priorizar a divulgação dos sintomas e dos sinais clínicos da doença. A Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica já prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, mas não deta

Congresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil na próxima quarta

O Congresso Nacional terá sessão solene na quarta-feira (10) — a partir das 10h no Plenário do Senado — para receber a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. A sessão foi requerida pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Professora Dorinha Seabra (União -TO) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ

Dia Mundial do Meio Ambiente: projetos no Senado reforçam agenda climática

Nesta sexta-feira (5), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na edição deste ano, as Nações Unidas convocam governos, instituições e cidadãos a acelerar respostas concretas à crise ambiental. O Senado faz parte desse debate. A Casa analisa uma série de projetos voltados ao fortalecimento da go

Há 100 anos, Brasil desafiou potências por vaga permanente na Liga das Nações, antecessora da ONU

Rotas e roteiros turísticos brasileiros

Vídeo: Tarifaço dos EUA: senadores querem negociações antes de usar reciprocidade

Senadores querem ouvir os setores que podem ser afetados pelo novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos. Se confirmada, a taxação extra de 25% sobre uma lista de produtos brasileiros pode começar a valer a partir de 15 de julho. O Brasil tem um instrumento legal que permite sobretaxar os produtos

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos

PEC da escala 6x1 não irá diretamente para o Plenário do Senado, diz Davi

A proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de passar pelas comissões da Casa. A informação foi dada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. — Essa proposta vai ter que tramitar na

Dra. Eudócia quer investigação sobre supostos vínculos entre BMG e Banco Master

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) informou que protocolou um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O objetivo, explicou ela, é investigar possíveis relações entre o Banco BMG, que atuou no mercado de crédito cons

Pontes cobra ações preventivas contra o El Niño

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que é preciso fortalecer as políticas de prevenção e gerenciamento de riscos diante da previsão de novos eventos climáticos extremos no país. Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), ele destacou as audiências públicas promovidas pe

Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram

Áudio: Senado aprova foco em diagnóstico precoce para campanhas sobre câncer infantil

O Senado aprovou nesta terça (2) o projeto de lei segundo o qual as campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes devem ter foco nos sintomas e nos sinais clínicos da doença. O objetivo da iniciativa é ajudar no diagnóstico precoce. O projeto (PL 1.986/2024) segue para a sançã

MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba

Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministé