Manchetes

Bingo é ferramenta para turma de idosos da Oficina Legislativa do e-Cidadania

A primeira turma de idosos da Oficina Legislativa do Programa e-Cidadania, em Campos dos Goytacazes (RJ), está utilizando o bingo entre as ferramentas de ensino para explicar a elaboração de leis. A Oficina é uma iniciativa do Senado que apresenta o processo legislativo a estudantes. Educadores de t

Áudio: Regulamentação da profissão de cuidador de pessoa com deficiência vai ao Plenário

Na última quarta-feira (17) a Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deu parecer favorável ao projeto que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa com deficiência. Agora o projeto (PL 4.811/2024) segue para votação no Plenário do Senado. Ouça o áudio para saber mais.

Áudio: Projeto sobre desembargo de áreas rurais irá a votação no Plenário do Senado

O projeto que cria regras para a regularização ambiental de áreas rurais embargadas devido a infrações ambientais (PL 6.531/2025) terá pelo Plenário do Senado. O texto já tinha sido aprovado em decisão terminativa na Comissão de Agricultura do Senado (CRA) e seguiria diretamente para a Câmara dos De

Áudio: Plenário votará criação de programa de detecção da adenomiose uterina

Um projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado institui o Programa de Detecção Precoce e Tratamento da Adenomiose, doença causada pela presença de células do endométrio na musculatura do útero. O relatório da senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR) ressalta a importância de nã

Vídeo: Senado Aprova: Licença capacitação remunerada para professores

O Senado aprovou na última terça-feira (16) projeto de lei que garante aos professores da educação básica da rede pública o direito de usar a licença remunerada para fazer cursos de qualificação e pós-graduação — como especialização, mestrado e doutorado —, além de pesquisas na área da educação. A p

Projeto garante patente superior a PMs e bombeiros em caso de invalidez

Policiais militares e bombeiros, quando reformados por invalidez, terão remuneração calculada com base na patente imediatamente superior à que exerciam, de acordo com projeto que começa a tramitar no Senado. O PL 2.573/2026 estende a todos os militares estaduais um direito equivalente ao dos membros

Áudio: Lei reconhece cooperativismo como manifestação da cultura nacional

Foi sancionada a Lei 15.433, de 2026, que reconhece o cooperativismo como manifestação da cultura nacional. De acordo com o texto, é competência do Estado garantir a livre atividade e apoiar o cooperativismo, conforme previsto na Constituição Federal. Segundo o Anuário do Cooperativismo Brasileiro,

Senado avalia MP sobre piso do frete e anistia por bloqueio de estradas

Chega ao Senado nos próximos dias a Medida Provisória (MP) 1.343/2026, que reforça os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete rodoviário e institui um piso salarial nacional para motoristas de longa distância. O texto também anistia caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias após as

O que trava as patentes no Brasil?

Projeto proíbe abate de jumentos devido ao risco de extinção

O projeto de lei que proíbe o abate de jumentos em todo o território nacional pode receber emendas de senadoras e senadores até terça-feira (2). O PL 2.613/2026 impede o abate do jumento (Equus asinus), exceto em casos de abate sanitário motivado por doenças infectocontagiosas. Após acabar o prazo d

Áudio: Comissão aprova MP sobre piso do frete e anistia a multas por bloqueios de estradas

A comissão mista da medida provisória que reforça a fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário aprovou na quarta-feira (17) o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC). O relator incluiu no texto a anistia a multas civis e administrativas de caminhoneiros por bloqueios rod

Áudio: Semana Nacional da Ética e da Cidadania vai a sanção

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto de lei que cria a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, a ser celebrada, anualmente, na primeira semana de maio. Órgãos e entidades da administração pública, instituições de ensino públicas e privadas, entidades de classe e da sociedade ci

Vídeo: Aposentadoria de agentes de saúde pode ser votada na próxima semana, diz Davi

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou na quarta-feira (17) que a PEC 14/2021, que trata da aposentadoria diferenciada dos agentes comunitários de saúde, poderá ser votada na próxima semana. Já aprovada pela Câmara, a proposta prevê aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 para homens,

Vídeo: Comissão aprova MP que reduz prazo de benefício para importador de cacau

A comissão mista da medida provisória que altera regras para a importação do cacau aprovou na quarta-feira (17) o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que incluiu emendas ao texto. A MP 1.341/2026 segue agora para votação nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Dr. Hiran critica desincompatibilização em eleição suplementar de Roraima

Em pronunciamento em Plenário na quarta-feira (17), o senador Dr. Hiran (PP-RR) chamou a atenção para a situação política em Roraima e para a eleição suplementar prevista para domingo (21). O pleito foi convocado após a cassação do governador Antonio Denarium e do vice-governador Edilson Damião pela

Vídeo: Senado aprova inclusão da educação política na educação básica

O Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto que torna obrigatória a inclusão da educação política e dos direitos da cidadania como componente curricular da educação básica (PL 4.088/2023). Também foi aprovado projeto que institui o Banco Nacional de Boas Práticas na Prevenção e no Combate à Violên

Áudio: Comissão da MP de socorro a exportadores inicia trabalhos

Senadores e deputados instalaram nesta quarta-feira (17) a comissão mista que vai analisar a medida provisória (MP) 1.345/2026, que cria um crédito de R$ 15 bilhões junto ao BNDES às empresas exportadoras por meio do Plano Brasil Soberano, em razão do “tarifaço” anunciaro pelo presidente dos Estados

Oriovisto critica PEC que põe fim à escala 6x1 e defende debate no Senado

O senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) defendeu, em pronunciamento na quarta-feira (17), que o Senado Federal analise a proposta de emenda à Constituição que trata do fim da chamada escala 6x1 (seis dias de trabalho semanais para um de descanso). O parlamentar avaliou que a PEC 221/2019 pode ter im

Vídeo: Sessão solene celebra os 118 anos de imigração japonesa

A imigração japonesa no Brasil completa 118 anos neste 18 de junho. A data marca a chegada do navio Kasato Maru ao porto de Santos com centenas de japoneses. O Congresso Nacional comemorou com sessão solene.

Vídeo: Ao vivo: CDH debate política de combate à violência contra as mulheres – 18/6/26

Áudio: Senado vai votar continuidade do processo de divórcio após morte do cônjuge

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana um projeto de lei (PL 198/2024) que permite a continuidade do processo de divórcio ou dissolução de união estável, mesmo depois da morte de um dos cônjuges. Pelo texto, os herdeiros poderão prosseguir com a demanda, e os efeit

CRA recebe ministro da Agricultura na quarta-feira

O ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, será ouvido na quarta-feira (17), a partir das 14h, pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA). Entre outros assuntos, ele irá apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos anos. Deputado f

Sessão pelo Dia Nacional do Quadrilheiro Junino tem homenagens e reivindicações

A sanfona toca, as saias rodam e os pares se encontram na pista. A quadrilha é o coração que faz a festa junina pulsar. E por trás de cada passo, há quadrilheiros que dedicam o ano inteiro para que essa tradição nunca pare. Em homenagem a esses guardiões da cultura popular, o Senado realizou nesta s

Senado analisa propostas de agenda legislativa sobre direitos das mulheres

O Senado analisa 24 projetos considerados estratégicos para o avanço dos direitos das mulheres. A análise é do Grupo Mulheres do Brasil, que lançou nesta semana, em sessão solene do Congresso Nacional, sua Agenda Legislativa 2026. O documento lista um total 47 proposições, divididas 7 eixos temático

O futuro e o presente nas terras raras

Projeto permite deduzir do IRPF cobrança médica posterior ao óbito de dependente

Quem paga Imposto de Renda poderá deduzir despesas com saúde cobradas após o óbito de dependente. A proposta é do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apresentada em 8 de maio. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ainda decidirá quais comissões analisarão o texto. O Projeto de Lei (PL) 2.278/2026 perm

Medida provisória disponibiliza R$ 337 milhões para combate a incêndios

O governo federal liberou, por meio de medida provisória, R$ 337,4 milhões para combate a incêndios. O crédito extraordinário foi assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. A MP 1.367/2026 destina recursos para o

Plenário vota criação de Universidade Federal do Esporte nesta terça

Em meio à Copa do Mundo, o Senado deve analisar nesta terça-feira (16), a partir das 14h, em sessão semipresencial, o projeto de lei que cria a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte). De acordo com o PL 6.133/2025, do Poder Executivo, a UFEsporte será sediada em Brasília, mas haverá possibilida

Vídeo: Ao vivo: sessão especial celebra o Dia Nacional da Agricultura Irrigada – 15/6/26

Vídeo: Ao vivo: CDH promove enfrentamento à violência contra idosos – 15/6/26

Áudio: Comissão aprova projeto que facilita formação continuada de professores

A Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou uma proposta que facilita o reconhecimento dos cursos de pós-graduação como atividades de formação continuada para professores da educação básica (PL 96/2024). A medida inclui cursos de especialização, mestrado e doutorado. Para a relatora da matéria, se

Aprovado reconhecimento de Campo Largo (PR) como Capital Nacional da Louça

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) a proposta que confere o título de Capital Nacional da Louça ao Município de Campo Largo, no Paraná. O texto, do deputado Paulo Litro (União-PR), foi aprovado na forma do parecer do senador Flávio Arns (PSB-PR) e segue para sanção presidencial. O PL

Isenção de ISS para a Copa do Mundo Feminina 2027 vai à sanção

O Plenário aprovou nesta terça-feira (9), em regime de urgência, o projeto de lei complementar que permite a concessão de isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) às empresas envolvidas na organização e realização da Copa do Mundo Feminina da Fifa 2027. Aprovado por 58 votos favoráveis e um contrário

Para Zenaide Maia, quem defende ‘Estado mínimo’ nunca precisou do SUS

Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (9), Zenaide Maia (PSD-RN) criticou a cultura liberal do Estado mínimo, corrente de pensamento que defende menor intervenção do Estado na economia e nas políticas públicas. A senadora afirmou que o orçamento público é indispensável para garan

Damares defende projeto para ampliar atendimento a pacientes com LAM

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) defendeu projeto de lei do qual é relatora e que estabelece políticas públicas voltadas às pacientes com linfangioleiomiomatose (LAM), uma doença pulmonar rara e degenerativa que afeta principalmente mulheres. Segundo a parlamentar, o PL 5.238/2025 busca am

Áudio: Supremo julga neste mês questões debatidas pelo Congresso Nacional

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem na pauta deste mês de junho questões que vêm sendo debatidas pelo Congresso Nacional, como a responsabilidade das plataformas digitais no julgamento sobre o Marco Civil da Internet, a regulamentação da mineração em terras indígenas e o vínculo de trabalho entre m

Áudio: Município paranaense de Campo Largo deve se tornar a Capital Nacional da Louça

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que confere o título de Capital Nacional da Louça ao município paranaense de Campo Largo. Agora o projeto (PL 2.896/2024) segue para a sanção da Presidência da República. Ouça o áudio para saber mais.

Autorizado empréstimo externo para programa digital em Caxias do Sul (RS)

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) ao município de Caxias do Sul (RS). O projeto de resolução que autoriza a operação (PRS 18/2026) segue agora para promulgação. A autorizaçã

Senado aprova proteção a resgatados de trabalho análogo à escravidão

Trabalhadores domésticos resgatados de condições análogas à escravidão terão direito a seis parcelas de seguro-desemprego, prioridade no Bolsa Família e medidas de proteção semelhantes às da Lei Maria da Penha. O Senado aprovou nesta terça-feira (9), em sessão plenária, o PL 5.760/2023, do deputado

Áudio: Copa do Mundo Feminina: empresas envolvidas poderão ter isenção de ISS

O Senado aprovou nesta terça-feira (9) o projeto de lei que permite a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para as empresas envolvidas na organização e na realização da Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027. O projeto (PLP 55/2026) segue para a sanção da Presidência da República.

Celsinho Cotrim recebe Medalha Thomé de Souza e reforça uma trajetória marcada pelo impacto social

Celsinho Cotrim recebe Medalha Thomé de Souza e reforça uma trajetória marcada pelo impacto social

Pedro Américo destaca avanço para empreendedores após sanção de lei que regulamenta coworkings em Feira de Santana

Pedro Américo destaca avanço para empreendedores após sanção de lei que regulamenta coworkings em Feira de Santana

Áudio: Plenário aprova Grupo Parlamentar Brasil-Estônia

O Plenário aprovou na terça-feira (2) projeto de resolução (PRS 61/2025) que cria o Grupo Parlamentar Brasil-Estônia. Entre os objetivos do grupo, estão o fortalecimento dos canais de diálogo entre os Legislativos dos dois países e o aprofundamento das relações bilaterais. O texto vai à promulgação.

Áudio: Proposta obriga triagem do desenvolvimento infantil pelo SUS

O Senado deve iniciar a análise do projeto que obriga os hospitais públicos e os conveniados ao Sistema Único de Saúde a realizarem a triagem do desenvolvimento infantil em crianças de até cinco anos (PL 2.413/2026). O objetivo é possibilitar a identificação precoce de casos de transtorno do espectr

Áudio: Projeto proíbe monetização de discursos de ódio e misoginia na internet

A senadora Augusta Brito (PT-CE), que está à frente da Procuradoria da Mulher do Senado, apresentou um projeto de lei (PL 1.544/2026) que proíbe a monetização de conteúdos com desinformação ou discurso de ódio, especialmente quando se baseia em diferenças de gênero e em misoginia.

Vídeo: Senado Aprova: Divulgação de sintomas e sinais clínicos do câncer infantil

As campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes deverão priorizar a divulgação dos sintomas e dos sinais clínicos da doença. A Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica já prevê a realização de campanhas de conscientização sobre o câncer infantojuvenil, mas não deta

Congresso recebe Agenda Legislativa Mulheres do Brasil na próxima quarta

O Congresso Nacional terá sessão solene na quarta-feira (10) — a partir das 10h no Plenário do Senado — para receber a Agenda Legislativa Mulheres do Brasil. A sessão foi requerida pelas senadoras Daniella Ribeiro (PP-PB) e Professora Dorinha Seabra (União -TO) e pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ

Dia Mundial do Meio Ambiente: projetos no Senado reforçam agenda climática

Nesta sexta-feira (5), comemora-se o Dia Mundial do Meio Ambiente. Na edição deste ano, as Nações Unidas convocam governos, instituições e cidadãos a acelerar respostas concretas à crise ambiental. O Senado faz parte desse debate. A Casa analisa uma série de projetos voltados ao fortalecimento da go

Há 100 anos, Brasil desafiou potências por vaga permanente na Liga das Nações, antecessora da ONU

Rotas e roteiros turísticos brasileiros

Vídeo: Tarifaço dos EUA: senadores querem negociações antes de usar reciprocidade

Senadores querem ouvir os setores que podem ser afetados pelo novo tarifaço anunciado pelos Estados Unidos. Se confirmada, a taxação extra de 25% sobre uma lista de produtos brasileiros pode começar a valer a partir de 15 de julho. O Brasil tem um instrumento legal que permite sobretaxar os produtos

Senado tem programação especial na Semana Nacional dos Arquivos

O Arquivo do Senado Federal participa a partir de segunda-feira (8) da 10ª Semana Nacional de Arquivos, evento promovido anualmente em parceria com instituições arquivísticas de todo o país. O tema central “Arquivos, Democracia e Justiça Social” convida o público a refletir sobre a função social dos

PEC da escala 6x1 não irá diretamente para o Plenário do Senado, diz Davi

A proposta de emenda à constituição que acaba com a escala 6x1 (PEC 221/2019) não será analisada diretamente pelo Plenário do Senado e terá de passar pelas comissões da Casa. A informação foi dada nesta terça-feira (2) pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre. — Essa proposta vai ter que tramitar na

Dra. Eudócia quer investigação sobre supostos vínculos entre BMG e Banco Master

Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), a senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) informou que protocolou um pedido de criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). O objetivo, explicou ela, é investigar possíveis relações entre o Banco BMG, que atuou no mercado de crédito cons

Pontes cobra ações preventivas contra o El Niño

O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) afirmou que é preciso fortalecer as políticas de prevenção e gerenciamento de riscos diante da previsão de novos eventos climáticos extremos no país. Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (2), ele destacou as audiências públicas promovidas pe

Tecnologias ameaçam proteção de vítimas e testemunhas, alertam debatedores

A Comissão de Segurança Pública (CSP) realizou nesta terça-feira (2) a primeira de uma série de quatro audiências públicas para avaliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Os debatedores elogiaram a legislação que embasa o programa (Lei 9.807, de 1999), mas sugeriram

Áudio: Senado aprova foco em diagnóstico precoce para campanhas sobre câncer infantil

O Senado aprovou nesta terça (2) o projeto de lei segundo o qual as campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes devem ter foco nos sintomas e nos sinais clínicos da doença. O objetivo da iniciativa é ajudar no diagnóstico precoce. O projeto (PL 1.986/2024) segue para a sançã

MP libera recursos para atingidos pelas enchentes em Pernambuco e Paraíba

Famílias afetadas pelas fortes chuvas e enchentes de maio no Nordeste poderão receber apoio para garantir o acesso à alimentação e retomar a produção rural. Medida provisória publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2) abre crédito extraordinário de R$ 49,2 milhões em favor do Ministé

Áudio: Especialistas apoiam projetos de regulamentação das terras raras

A criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi apoiada por autoridades e especialistas que participaram na terça-feira (2) de audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). O Senado analisa dois projetos com esse objetivo: o PL 4.443/2025, d

Áudio: 'Momento é de cautela', diz Trad sobre novas tarifas de Trump ao Brasil

O presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), disse na terça-feira (2) que o colegiado precisa de dados concretos do setor produtivo para formar um juízo a respeito da ameaça dos Estados Unidos de impor uma taxação de 25% parte das exportaçõ

Áudio: Senado ratifica acordo entre Brasil e Índia sobre combate ao crime

O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 462/2022), que ratifica o acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal, assinado por Brasil e Índia em 2020. O objetivo do acordo é instituir mecanismo moderno de cooperação entre as duas nações no combate a diversos tipos de crimes. A

Vídeo: Comissão de Segurança Pública avalia o Programa de Proteção a Testemunhas

A Comissão de Segurança Pública está avaliando a eficácia do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita). Na primeira de uma série de quatro audiências públicas sobre o Provita, os participantes detalharam o funcionamento do programa e apresentaram sugestões para melhorá-lo.

Vídeo: Ao vivo: CRE debate regulação do setor de minerais críticos – 2/6/26

Senado vota transformação de Cefets de MG e RJ em universidades

O Senado deve votar nesta terça-feira (2) projeto que transforma centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. A proposta está entre os itens pautados para a sessão deliberativa marcada para as 14h. O PL 5.102/2023, do d

Governo edita MP com subsídio para segurar preço do diesel

O governo federal editou no sábado (30) a Medida Provisória (MPV) 1.363/2026, que cria subsídio de R$ 1,12 por litro para produtores e importadores de diesel. A MP, assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), tem obj

Áudio: Senadores repercutem classificação de facções como terroristas pelos EUA

Senadores repercutiram a decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas. Sergio Moro (PL-PR), disse que a medida pode facilitar o congelamento de bens das facções no exterior. Já o presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), Nelsinho Trad,

Vídeo: Dia do Líder Comunitário foi celebrado no Senado

Uma sessão especial no Plenário do Senado na última sexta-feira (26) marcou o Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio. Participantes de vários estados reforçaram o papel social e político de quem aproxima a comunidade do poder público.

Vídeo: Ao vivo: CCS debate comunicação social nas eleições de 2026 – 1/6/26

Áudio: Sancionada lei que dá no máximo 30 dias para INSS pagar salário-maternidade

Mulheres com direito ao salário-maternidade pago diretamente pelo INSS — como empregadas domésticas e trabalhadoras rurais, entre outras — devem receber o benefício em no máximo 30 dias após o pedido. É o que determina a Lei 15.415, de 2026, sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula d

Áudio: Senado vai analisar novamente mudanças nas regras do seguro rural

O Senado vai analisar novamente um projeto de lei que altera as regras do seguro rural. O projeto (PL 2.951/2024) já havia sido aprovado pelos senadores, mas retorna à Casa porque foi alterado pela Câmara dos Deputados. Ouça o áudio para saber mais.

Áudio: Oposição apresenta proposta alternativa à PEC que reduz jornada de trabalho

A oposição apresentou na quinta-feira (28) uma alternativa à proposta que reduz a jornada de trabalho: é a PEC 12/2026, de autoria do senador Rogerio Marinho (PL-RN). A proposta da oposição prevê a possibilidade de um regime flexível, no qual o empregado receberia de acordo com as horas trabalhadas.

Vídeo: Senado Aprova: novo piso salarial para professores da educação básica

O Senado aprovou a medida provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. O texto aprovado estabelece novo cálculo para reajuste

Senado analisará projeto que permite ao governo pagar mais por produtos básicos

O Senado vai analisar em breve um projeto de lei que autoriza a União a comprar produtos básicos da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) por preço até 25% acima do preço mínimo em vigor. O PL 1.384/2011 foi aprovado na última terça-feira (26) na Câmara dos Deputados. O PGPM é um instrumento

Vídeo: Facções criminosas: presidente da CRE pede cautela e defende soberania nacional

O presidente da Comissão de Relações Exteriores (CRE), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), se pronunciou, por meio de nota à imprensa, a respeito da decisão dos Estados Unidos de classificar PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas. Trad pediu cautela e defendeu a soberania nacional.

Áudio: Projeto de benefícios fiscais para indústria de fertilizantes volta ao Senado

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados na última quarta-feira (27), retorna ao Senado o projeto de lei que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert), com benefícios fiscais para o setor. O projeto (PL 699/2023) teve origem no Senado, mas será analisado novamente p

Escola deve estimular descanso e abrir espaço para neurodivergentes, prevê projeto

O Senado analisa um projeto de lei que prevê pausas de descanso durante a jornada escolar e campanhas de conscientização sobre a importância do sono para o desenvolvimento dos alunos. O texto também estabelece que as escolas devem oferecer, sempre que possível, um espaço seguro e acolhedor para desc

Papel dos líderes comunitários é destacado em sessão do Senado

Os líderes comunitários do Brasil foram homenageados em sessão especial do Senado nesta sexta-feira (29). A solenidade no Plenário, alusiva ao Dia Nacional do Líder Comunitário, comemorado em 5 de maio, foi presidida pelo autor do requerimento para a sessão, o senador Izalci Lucas (PL-DF). Izalci re

Dívidas em recorde assombram as famílias brasileiras

Wayne Angola e Tecfibra Glastec reforçam parceria estratégica no Bahia Oil & Gas Energy 2026

Wayne Angola e Tecfibra Glastec reforçam parceria estratégica no Bahia Oil & Gas Energy 2026

Vídeo: Para especialistas, esforço conjunto é fundamental contra El Niño

O aquecimento das águas do Oceano Pacífico, previsto para começar no mês de junho, costuma provocar seca na Amazônia, incêndios no Pantanal e temporais no Sul. Os efeitos do fenômeno conhecido como El Niño foram debatidos na quarta-feira (27) na Comissão de Ciência e Tecnologia. Para os especialista

Áudio: Vai à sanção política para estudantes com altas habilidades

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) o projeto de lei que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação. O PL 1.049/2026 estabelece diretrizes de identificação precoce, atendimento educacional especializado e progressão flexível nas escolas, visando

Vídeo: Incentivo ao primeiro emprego para jovens vai à sanção

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto que institui o Programa Contrato de Primeiro Emprego. De acordo com o PL 5.228/2019, jovens de 18 a 29 anos sem experiência em carteira assinada poderão ser contratados por até dois anos, com chance de efetivação.

Áudio: Vai à sanção projeto que incentiva primeiro emprego

O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto que incentiva primeiro emprego para jovens entre 18 e 29 anos. Segundo o PL 5.228/2019, a carga tributária será reduzida para empregadores que admitirem jovens para sua primeira experiência com carteira assinada. As mudanças alteram a contrib

Áudio: Avança proteção na internet de crianças e adolescentes vítimas de violência

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou na quarta-feita (27) projeto que determina a retirada da internet ou de meios de comunicação de conteúdo com nome, imagem ou qualquer outro dado que possa identificar criança ou adolescente vítima ou testemunha de violência. O PL 4306/2020 é um substituto

Áudio: Senado aprova manutenção de incentivos para o terceiro setor

O Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto de lei complementar que prevê a retomada de benefícios tributários para todas as entidades do terceiro setor. O PLP 11/2026, que segue para a Câmara dos Deputados, ainda assegura isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veícu

Áudio: CDH aprova proibição de publicidade em jogos eletrônicos para crianças

A publicidade em jogos eletrônicos para crianças pode ser proibida, segundo um projeto aprovado na quarta-feira (27) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). Nos jogos para adolescentes, os anúncios deverão respeitar a condição de pessoa em desenvolvimento e ser adequados à maturidade desse público.

Vídeo: Ao vivo: Plenário debate desastres naturais e fenômenos climáticos – 28/5/26

Áudio: Promulgados dispositivos da LDO após derrubada de veto pelo Congresso

A promulgação de quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que tiveram veto presidencial derrubado pelo Congresso, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27). As regras reinseridas na LDO permitem doações de bens e valores durante o "defeso eleitoral" —

Áudio: Aprovado aumento de indenização por derramamento de óleo no mar

O Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto decreto legislativo que atualiza a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O documento foi adotado em 1969 pela Organização Marítima Internacional. Entre as atualizações aprovadas, está um protocolo

Vídeo: Congresso homenageia os 475 anos da diocese de Salvador

O Congresso Nacional realizou sessão solene em homenagem aos 475 anos da diocese de São Salvador da Bahia e aos 350 anos de sua elevação à condição de arquidiocese. Criada em 1551, a diocese de Salvador foi a primeira do Brasil e teve papel importante na organização da Igreja Católica no país. Duran

Vídeo: Senadores aprovam medidas necessárias para sediar Copa do Mundo feminina

A Comissão de Esporte do Senado (CEsp) aprovou projeto com medidas para preparar o Brasil para sediar a Copa do Mundo Feminina de Futebol de 2027, a primeira realizada em um país sul-americano. O PL 1.315/2026 prevê ainda premiação para atletas brasileiras que disputaram o torneio-teste internaciona

Conheça o projeto que abre financiamento a produtores rurais

O projeto de lei que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal e de outras fontes autorizadas para criar uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais (PL 5.122/2023) aprovado nesta quarta-feira (27) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto foi fruto de amp

Áudio: Debate reconhece relevância do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos

A Comissão de Esporte (CEsp) debateu os avanços e desafios do Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos, entidade que reúne mais de 200 instituições voltadas ao esporte de pessoas com deficiência. O presidente do CBCP, João Batista Carvalho e Silva, informou que um novo edital será lançado para auxil

Sugestão de zerar imposto sobre pães e farinhas sem glúten vira projeto de lei

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) vai transformar em projeto de lei a sugestão — apresentada por meio do Portal e-Cidadania — de eliminar os tributos sobre farinhas, misturas e pães sem glúten. A decisão foi tomada em reunião nesta quarta-feira (27). A sugestã

Veneziano destaca novo patamar do Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano

Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (27), o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) destacou o novo patamar alcançado pelo Brasil no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), divulgado esta semana pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). O país entrou no grupo de pa

Zenaide Maia celebra 126 anos da Fiocruz e defende investimento em ciência

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) celebrou, nesta quarta-feira (27), os 126 anos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e destacou a atuação da instituição na defesa da ciência, da saúde pública e do Sistema Único de Saúde (SUS). A parlamentar afirmou que a fundação se consolidou como um dos maiores patr

Plenário aprova Copa Feminina e prêmio para jogadoras pioneiras

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de que estabelece regras para a Copa do Mundo Feminina de 2027, que acontecerá no Brasil. A proposta também prevê um prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora que representou o país nas edições de 1988 e 1991 do torneio. O PL 1.315/2026 segue

Senado confirma adesão do país a protocolo sobre derramamentos de óleo

O Plenário do Senado ratificou, nesta quarta-feira (27), a adesão do Brasil a regras internacionais mais rígidas em casos de indenizações por derramamento de óleo no meio ambiente. O PDL 167/2025 vai à promulgação. O texto ratificado é um protocolo de 1992, emendado no ano 2000, que atualiza a Conve

Senado aprova incentivo ao primeiro emprego para jovens

Jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho por meio do contrato de primeiro emprego. Esse é o objetivo do projeto de lei aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (27), que agora vai à sanção da Presidência da Rep

CDH aprova proibição de publicidade em jogos on-line para crianças

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (27) projeto que proíbe publicidade comercial em jogos eletrônicos direcionados a crianças menores de 12 anos e restringe práticas abusivas em jogos direcionados a adolescentes. O texto agora segue para a Comissão de Educação (CE). Do s