A MP, publicada em 12 de maio, transferiu ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, a competência para alterar as alíquotas do imposto incidente sobre remessas postais internacionais, inclusive reduzindo a zero a cobrança para encomendas de baixo valor. O texto foi prorrogado no início de julho pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas tem validade assegurada somente até 8 de setembro.
Caso não seja aprovada pelo Congresso, ou outra norma não mantenha a desoneração, a autorização para zerar a alíquota perde validade. Com isso, a cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras de até US$ 50 poderá ser retomada a partir de 9 de setembro.
MP ainda não avançou no Congresso
O prazo é considerado apertado porque a MP ainda não passou pela comissão mista responsável por analisar o texto. Depois dessa etapa, a proposta precisa ser votada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Medidas provisórias têm força de lei a partir da publicação, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso para se tornarem definitivas. O prazo inicial é de 60 dias, prorrogável por mais 60 dias.
O calendário eleitoral também dificulta a tramitação. No Senado, Alcolumbre definiu duas semanas de esforço concentrado em agosto e setembro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. A segunda janela termina poucos dias antes do fim da validade da MP.
Por que a taxa das blusinhas é polêmica?
A cobrança do imposto de importação sobre compras internacionais de baixo valor divide consumidores, varejistas e trabalhadores.
A taxação de 20% foi defendida por representantes do comércio e da indústria brasileiros, que argumentam que as plataformas internacionais possuem vantagens competitivas ao vender produtos diretamente aos consumidores brasileiros com uma carga tributária menor.
O setor varejista defende a chamada isonomia tributária, com uma tributação mais semelhante entre produtos vendidos no Brasil e mercadorias importadas. A avaliação é de que a diferença pode prejudicar empresas nacionais e empregos no comércio e na indústria.
