Os interessados em participar do evento e receber certificação devem realizar a inscrição por meio do Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Unicorp -TJBA.
União de esforços em prol da conciliação
Durante toda a semana, serão realizados mutirões nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Pré-Processuais e Processuais, abrangendo unidades de todo o Estado da Bahia. Entre os municípios em destaque estão Conceição do Almeida, no Recôncavo Baiano, e Ilhéus, no sul do estado.
Até momento, estão previstas a realização de 276 audiências nos dois municípios, por meio dos Cejusc, fortalecendo a cultura da conciliação como método efetivo para a resolução pacífica e adequada de litígios.
Em Ilhéus, o foco está na resolução consensual de conflitos envolvendo cobranças de impostos, execuções fiscais, indenizações e outras questões relacionadas à Administração Pública.
De acordo com o juiz coordenador do Cejusc Fazendário, Alex Venícius Miranda, além de representar uma solução mais rápida para a população, os acordos fiscais contribuem para o aumento da receita e para o desenvolvimento dos municípios. “As audiências resolvem as pendências judiciais de uma forma mais leve e oferecem efetividade para o Estado”, afirma.
Já em Conceição do Almeida, os esforços estão direcionados para os processos nas áreas de família e consumo. Casos relacionados a pensão alimentícia, instituições bancárias e conflitos entre vizinhos terão a possibilidade de ser solucionados por meio de acordo entre as partes, antes de se transformarem em processos judiciais.
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Fotos: Ascom PJBA
