Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderá alterar significativamente as regras de trânsito no Brasil. O Projeto de Lei 8085/2014, que reúne cerca de 270 sugestões de atualização para o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), prevê a possibilidade de jovens a partir dos 16 anos obterem uma Permissão para Dirigir (PPD) para as categorias A e B, desde que cumpram requisitos específicos de segurança e supervisão.
Pela proposta apresentada pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), adolescentes autorizados a dirigir poderão circular apenas em vias urbanas, entre 5h e meia-noite, sempre acompanhados por um motorista maior de idade habilitado há pelo menos dois anos. No caso das motocicletas e motonetas, a autorização seria restrita a modelos com até 150 cilindradas. Segundo o parlamentar, a medida busca ampliar a formação de novos condutores com base em experiências já adotadas em outros países.
Outro ponto que chama atenção no projeto é a inclusão de normas para veículos autônomos e semiautônomos. O texto propõe criar regras específicas para tecnologias que permitem aos automóveis realizar parte ou a totalidade das funções de condução com o auxílio de sistemas computadorizados e inteligência artificial. Atualmente, a circulação desse tipo de veículo ainda não possui regulamentação específica no Brasil.
A proposta também contempla mudanças importantes relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Entre elas estão a definição de uma carga horária mínima de cinco horas para aulas práticas, a possibilidade de realização de treinamentos e exames em Escolas de Trânsito credenciadas e a coexistência entre centros de formação e instrutores autônomos, desde que sejam atendidos critérios de segurança e fiscalização.
O projeto ainda sugere a criação de um prontuário nacional para avaliações médicas e psicológicas dos condutores, permitindo o compartilhamento de informações entre os estados. Além disso, a avaliação psicológica passaria a ser obrigatória em todas as renovações da CNH. O texto também prevê medidas para redução de custos, como a criação de um teto nacional para taxas administrativas e a emissão gratuita da habilitação definitiva para motoristas que concluírem o período probatório sem infrações impeditivas.
O parecer do relator, deputado Aureo Ribeiro, deverá ser apresentado na próxima quarta-feira, 17 de junho de 2026, durante reunião da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, marcada para as 14h. Como o projeto ainda está em tramitação, todas as propostas dependem de debate, votação e aprovação nas etapas legislativas antes de entrarem em vigor.
