“A iniciativa é uma grande inovação da gestão municipal. Uma demonstração clara do nosso compromisso com quem empreende em Salvador. O poder de compra da prefeitura é enorme e, ao direcionar parte desses recursos para os pequenos negócios da nossa cidade, estamos garantindo que a riqueza gerada aqui permaneça, fomentando novos empregos e fortalecendo nossa base econômica”, afirma a secretária de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (SEMDEC), Mila Paes.
MEDIDAS
O decreto também orienta a administração municipal a adotar o parcelamento do objeto das licitações sempre que houver viabilidade técnica e econômica. A medida busca ampliar a participação de micro e pequenos negócios em processos de contratação, especialmente em demandas que possam ser divididas em lotes menores. O texto também recomenda a utilização de chamamento público e credenciamento como formas de estimular a participação de pequenos fornecedores e da agricultura familiar no fornecimento ao poder público.
Nos editais para contratação de serviços e obras, a administração municipal poderá exigir que a empresa vencedora subcontrate microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais locais para parcelas específicas do projeto. Para as aquisições de alimentos destinadas à merenda escolar, restaurantes populares e assistência social comunitária, o decreto estabelece preferência por gêneros alimentícios perecíveis e produtos frescos provenientes de produtores locais e regionais.
A formulação do decreto contou com a atuação do Comitê Municipal de Desburocratização e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Salvador, formado pelas secretarias municipais de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (Semdec), da Fazenda (Sefaz), de Inovação e Tecnologia (Semit), de Gestão (Semge), de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e da Saúde (SMS), além da Vigilância Sanitária, da Procuradoria-Geral do Município (PGMS) e do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).
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Foto: Bruno Concha/Secom_Pms
