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Prefeitura divulga regras para comerciantes durante eventos pré-Micareta em Feira de Santana

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Responsável

KARLA FERREIRA

Prefeitura divulga regras para comerciantes durante eventos pré-Micareta em Feira de Santana

Venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, trabalho infantil e comercialização de produtos em recipientes de vidro estão entre as proibições

A Prefeitura de Feira de Santana divulgou as normas que deverão ser seguidas pelos comerciantes durante os eventos pré-micaretescos programados para o próximo sábado (14). As orientações foram estabelecidas pela Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec) e abrangem o Esquenta Micareta, o Pet Folia e a programação no distrito de Humildes.


O Esquenta Micareta será realizado na avenida Fraga Maia, das 15h às 20h. Já o Pet Folia acontecerá na Praça da Kalilândia, das 16h às 20h. No distrito de Humildes, a programação terá início às 18h e seguirá até a meia-noite.


Entre as restrições estabelecidas estão a proibição da venda de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro, do uso de materiais perfurocortantes e da comercialização de churrasquinhos em espetos. Também não será permitido utilizar churrasqueiras ou fogareiros nos espaços destinados aos comerciantes.


A lista de proibições inclui ainda a circulação de carrinhos de mão e pranchões, a utilização de coolers, caixas térmicas e equipamentos similares para fins comerciais, além da instalação de mesas e cadeiras de ferro ou madeira.


A Secretaria também reforça que é proibida a venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos e a utilização de mão de obra infantil, conforme determina a legislação vigente.


Penalidades


O descumprimento das regras poderá resultar na revogação da autorização concedida ao permissionário. Nesses casos, o comerciante não terá direito à restituição do valor pago pela taxa de ocupação do solo.


Além disso, quem for flagrado desrespeitando as determinações poderá ficar impedido de participar de futuros festejos populares promovidos pelo município, especialmente da Micareta.


As medidas têm como objetivo organizar a atividade comercial e garantir mais segurança e tranquilidade para o público durante os eventos.


Por Karla Ferreira