O pedido foi apresentado nesta sexta-feira, dia 6. Gonet argumentou que decisões judiciais que autorizam o funcionamento de casas de apostas vêm gerando insegurança jurídica.
Para o procurador-geral, os processos devem permanecer suspensos até uma decisão definitiva do STF sobre a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026.
“A Procuradoria-Geral da República entende, portanto, ser caso de deferimento da medida excepcional de suspensão de processos, para sobrestar, em âmbito nacional, o trâmite de todos os feitos que tenham por objeto a constitucionalidade da Medida Provisória 1.394/2026, até o julgamento definitivo da controvérsia constitucional pelo Supremo Tribunal Federal”, afirmou Gonet.
A petição foi encaminhada ao ministro Luiz Fux, relator de quatro ações que contestam a constitucionalidade da medida provisória.
Na quinta-feira, dia 5, a segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou uma liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online.
---
Foto: © Gustavo Moreno/STF



