O prefeito José Ronaldo (União Brasil) sancionou, nesta semana, a Lei nº 012/2026, que estabelece diretrizes para o funcionamento de escritórios virtuais e espaços de coworking em Feira de Santana. A medida regulamenta a utilização de endereço fiscal compartilhado, define critérios para emissão de alvarás e reconhece oficialmente esses modelos de atuação no município.
A proposta acompanha uma tendência de crescimento dos espaços compartilhados de trabalho, utilizados por profissionais autônomos, pequenas empresas, startups e prestadores de serviços que buscam reduzir custos operacionais sem abrir mão da regularização das atividades.
Durante a discussão do projeto na Câmara Municipal, o vereador Pedro Américo ressaltou que a iniciativa representa um importante incentivo para quem deseja empreender na cidade, mas enfrenta dificuldades para manter uma estrutura física própria.
Segundo o parlamentar, despesas com aluguel, energia elétrica, água e outras exigências necessárias para obtenção de alvará acabam dificultando a abertura e manutenção de empresas, especialmente para profissionais que não necessitam de um escritório exclusivo para exercer suas atividades.
“É um projeto construído para reconhecer que Feira de Santana é uma cidade que gera renda, gera emprego e oferece oportunidades para centenas de famílias que produzem e movimentam a economia local”, afirmou.
A nova legislação permite que escritórios virtuais ofereçam serviços como recebimento de correspondências, apoio administrativo, secretariado e cessão de endereço fiscal para empresas e profissionais. Já os coworkings passam a ser reconhecidos formalmente como espaços compartilhados de trabalho coletivo.
Para Pedro Américo, a regulamentação cria alternativas para profissionais liberais e pequenos empreendedores que precisam de um endereço empresarial regularizado, contribuindo para ampliar o ambiente de negócios e acompanhar as transformações das relações de trabalho nos últimos anos.
