Condutores que mantiveram um histórico positivo no trânsito agora podem contar com uma facilidade na renovação da Carteira Nacional de Habilitação. A renovação automática da CNH já está disponível para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e que estejam inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, o RNPC.
A medida dispensa o pagamento da taxa de emissão do documento, trazendo mais praticidade para os chamados “bons condutores”. Apesar disso, continua sendo obrigatória a realização do exame de aptidão física e mental, que deve ser pago diretamente à clínica credenciada pelo Departamento Estadual de Trânsito, o Detran.
De acordo com as regras do benefício, motoristas com idade entre 50 e 69 anos têm direito a uma única renovação automática com dispensa do exame médico, conforme previsto na legislação. Já os condutores com 70 anos ou mais não estão incluídos nessa modalidade de renovação facilitada.
Para verificar se têm direito ao benefício, os motoristas devem acessar o portal oficial do Governo Federal ou o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, onde é possível consultar o histórico de multas e confirmar o cadastro no Registro Nacional Positivo de Condutores. Após a notificação, basta agendar o exame médico obrigatório para concluir o processo de renovação.
A iniciativa busca incentivar boas práticas no trânsito e valorizar condutores que mantêm comportamento responsável nas vias, além de contribuir para a modernização e desburocratização dos serviços públicos relacionados ao trânsito no Brasil.
