O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) atualizou nesta terça-feira (28) a Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Ameaçadas de Extinção para peixes e invertebrados aquáticos. A revisão, iniciada em 2024, incluiu 100 novas espécies e retirou outras 100, mantendo 490 espécies enquadradas nas categorias Vulnerável (VU), Em Perigo (EN) e Criticamente em Perigo (CR).
A atualização substitui a lista publicada em 2014 e foi elaborada com base em critérios da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN, na sigla em inglês). Segundo o MMA, a análise considerou tamanho das populações, distribuição geográfica, estado de conservação dos habitats e pressões como captura e poluição.
Foram avaliados peixes, arraias, tubarões, estrelas-do-mar e outras espécies aquáticas de ambientes continentais e marinhos do Brasil. De acordo com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, o trabalho resulta de análise técnica construída com participação de governos, academia, sociedade civil e setor econômico. Segundo ele, o objetivo é orientar ações para recuperação de populações pressionadas por diferentes fatores.
Além da nova lista, o governo publicou regras e restrições para proteção das espécies classificadas. As medidas incluem proibição de captura, transporte, comercialização e armazenamento, além de diretrizes para elaboração de planos de recuperação.
Um dos casos citados pelo ministério é o do pargo (Lutjanus purpureus), reclassificado de Vulnerável para Em Perigo. Com a mudança, a espécie deve ter medidas de proteção e manejo intensificadas para reduzir a pressão da sobrepesca e da captura de indivíduos jovens.
Segundo o ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araujo, a gestão das ações será compartilhada entre os órgãos federais para buscar recomposição dos estoques e continuidade da atividade econômica. O MMA não detalhou, no material divulgado, a lista completa das 100 espécies incluídas e das 100 excluídas.
Na prática, a atualização redefine o enquadramento legal de parte da fauna aquática e serve de base para fiscalização, manejo pesqueiro e revisão de planos de recuperação. O alcance dessas medidas dependerá da implementação dos novos protocolos e do acompanhamento técnico das populações classificadas.
