O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 462/2022), que ratifica o acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal, assinado por Brasil e Índia em 2020. O objetivo do acordo é instituir mecanismo moderno de cooperação entre as duas nações no combate a diversos tipos de crimes. A assistência mútua contempla a troca de informações, inclusive registros criminais e judiciais. O texto vai à promulgação.
Áudio: Senado ratifica acordo entre Brasil e Índia sobre combate ao crime
O Senado aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 462/2022), que ratifica o acordo de assistência jurídica mútua em matéria penal, assinado por Brasil e Índia em 2020. O objetivo do acordo é instituir mecanismo moderno de cooperação entre as duas nações no combate a diversos tipos de crimes. A
Fonte: Agencia Senado
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