A promulgação de quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que tiveram veto presidencial derrubado pelo Congresso, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27). As regras reinseridas na LDO permitem doações de bens e valores durante o "defeso eleitoral" — de três meses antes, até o fim das eleições; liberam convênios e acesso a emendas parlamentares a municípios com pendências fiscais; e autorizam o uso de recursos do Orçamento em obras hidroviárias e rodoviárias.
Áudio: Promulgados dispositivos da LDO após derrubada de veto pelo Congresso
A promulgação de quatro dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que tiveram veto presidencial derrubado pelo Congresso, foi publicada no Diário Oficial da União de quarta-feira (27). As regras reinseridas na LDO permitem doações de bens e valores durante o "defeso eleitoral" —
Fonte: Agencia Senado
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