A comissão mista da medida provisória que reforça a fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário aprovou na quarta-feira (17) o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC). O relator incluiu no texto a anistia a multas civis e administrativas de caminhoneiros por bloqueios rodoviários após as eleições de 2022. A MP 1.343/2026 torna obrigatório ao contratante do serviço gerar o Código Identificador da Operação de Transporte (Ciot), que rastreia o pagamento do frete de cargas, e prevê adiantamento de 70% ao caminhoneiro autônomo, além de multa de até R$ 1 milhão para quem descumprir a determinação de pagamento. mas não alcança condenações criminais. Para ser aprovada, a matéria precisa do aval dos Plenários da Câmara e do Senado.
Áudio: Comissão aprova MP sobre piso do frete e anistia a multas por bloqueios de estradas
A comissão mista da medida provisória que reforça a fiscalização do piso salarial ou pagamento mínimo pelo frete rodoviário aprovou na quarta-feira (17) o relatório do deputado Zé Trovão (PL-SC). O relator incluiu no texto a anistia a multas civis e administrativas de caminhoneiros por bloqueios rod
Fonte: Agencia Senado
Notícias relacionadas
Plenário deve votar autorizações de empréstimos para São Paulo nesta quinta
O Plenário do Senado deve votar nesta quinta-feira (13) a autorização de três empréstimos para a cidade São Paulo. A sessão deliberativa extraordinária foi convocada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para as 10h. A pauta da sessão ainda não foi divulgada oficialmente, mas Davi anunciou na se
Estatuto do Aprendiz é retirado de pauta após acordo, informa Davi Alcolumbre
O projeto de lei que cria o Estatuto do Aprendiz seria votado pelo Senado nesta quarta-feira (12), mas acabou sendo retirado da pauta. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, informou que a decisão foi tomada após acordo entre os senadores. O PL 6.461/2019 reorganiza as regras da aprendizagem profiss
Áudio: Vai à sanção protocolo para atendimento a doenças cardiovasculares no SUS
Os atendimentos a casos de emergências cardiovasculares deverão ser padronizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). É o que prevê projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (12) pelo Senado Federal (PL 5.927/2023). Já existem normas do Ministério da Saúde que possibilitam a padronização do a