O Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto decreto legislativo que atualiza a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O documento foi adotado em 1969 pela Organização Marítima Internacional. Entre as atualizações aprovadas, está um protocolo que aumentou os limites indenizatórios de responsabilidade de proprietários de navios petroleiros nos casos de acidentes com poluição por derramamento de óleo. O PDL 167/2025 segue agora para promulgação.
Áudio: Aprovado aumento de indenização por derramamento de óleo no mar
O Senado aprovou na quarta-feira (27) projeto decreto legislativo que atualiza a Convenção Internacional sobre Responsabilidade Civil por Danos Causados por Poluição por Óleo. O documento foi adotado em 1969 pela Organização Marítima Internacional. Entre as atualizações aprovadas, está um protocolo
Fonte: Agencia Senado
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